Biografia, o Projeto de Lei. Confusão à Vista

Todas as pessoas que têm vida pública, de acordo com a legislação vigente tem direito a manter sua vida na privacidade, não podendo quem quer seja expô-la através de qualquer meio de comunicação sem o consentimento prévio do biografado. Esta é, em linhas gerais, a norma que regula a produção de biografias no Brasil, cuja legislação é calcada numa lei francesa que garante o direito à intimidade, distinguindo o que é vida pública e vida privada.

É óbvio que todas as pessoas podem garantir que sua vida ou parte dela não seja levada a público, pois no decorrer de sua história podem ter acontecido fatos constrangedores ou de qualquer ordem que o biografado não queira que seja divulgado, ou que não tenham sido observados os direitos de quem é retratado. É mais ou menos o que aconteceu com algumas biografias lançadas nos últimos anos no mercado brasileiro, a saber: Vinícius de Moraes, Roberto Carlos, Garrincha entre outros.

Agora, parece que a coisa tende a mudar de ângulo. O Deputado Antonio Palocci, através do Projeto de Lei 3378/08 quer fazer garantir o direito de divulgar imagens e informações biográficas de personalidades públicas. Tudo para que seja garantido o direito da liberdade de informação e expressão.

Vai dar panos pra manga. Excessos sempre acontecem e isto pode acarretar problemas para os biografados, suas famílias e descendentes. As omissões sempre deixarão pontos sem esclarecimentos. Como deixar de escrever sobre uma figura pública?

Leia também o artigo Baixaria no mundo das biografias.

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2 comentários sobre “Biografia, o Projeto de Lei. Confusão à Vista

  1. Eu acho que qualquer pessoa tem direito à sua privacidade, especialmente em relação a fatos que não tem ligaçao direta com sua vida pública. Na minha cabeça, só faz sentido divulgar um escândalo ou qualquer outro fato constrangedor se este tiver estreita ligação com a vida pública do biografado. Caso contrário, não interessa a mais ninguém e cada um tem que ter o direito de manter essas informações para si mesmo. Foi minha bronca com a biografia do Paulo Coelho lançada mês passado. A maioria das coisas bizarras que ele fez na vida não tem nada a ver com a figura pública que ele é hoje, servindo somente como chamariz para as vendas. Tomara que esse projeto não seja aprovado. Aliás, tá virando moda lançar projetos esdrúxulos no nosso governo atual?

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  2. Você tocou no ponto mais delicado sobre escrever uma biografia. Imaginemos que a população em geral gosta mesmo do que é inusitado.

    Ao mesmo tempo, concordo que cada um tem direito à sua privacidade e ela não pode ser invadida. Porém, como podemos também imaginar, a questão do bate-boca em relação as biografias tem muito a ver com a matriz que serve de molde para algumas coisas no mercado editorial brasileiro.

    Como temos por modelo o mercado editorial dos EUA, por lá as biografias não causam tantos escândalos justamente pelo fato de, as chamadas pessoas públicas, já estarem devidamente, segundo seus padrões, “públicas”. Estão sempre no noticiário e na mídia. Suas vidas são esmiúçadas até a exaustão pelas revistas e demais mídias.

    Aqui, digamo, ainda se guarda um pouco dessa privacidade quanto à mídia. Por este motivo, o que se busca é o inusitado como forma de marketing para vender livros.

    Acho que é por aí. 🙂

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