Papel do Livreiro e a Cópia de Livros Esgotados

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“A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira [18] substitutivo ao Projeto de Lei (5046/05)” que permite a cópia integral de livros esgotados. A cópia de livros sempre se mostrou um dos grandes problemas do mercado editorial brasileiro, visto muitas vezes, em inúmeros estabelecimentos de ensino ou em suas proximidades, haver locais em que a reprografia de livros não esgotados se faz ou se fazia abertamente.

Todos sabem que este tipo de prática pode ser visto por diversos ângulos como, por exemplo, os que envolvem direitos autorais e a comercialização dos livros pelas editoras, fato que até hoje provoca acalorados debates.

Lembrei-me, então, de um texto do livro Antologia de Textos Históricos Medievais, de Fernanda Espinosa (Livraria Sá da Costa Editora. Portugal, 2ed. 1976), que traz o texto:

Sobre o papel dos livreiros na Universidade (Século XIII)

As cidades universitárias tiveram sempre o cuidado de regulamentar o comércio dos livros, que muito se havia desenvolvido por trás das suas muralhas. Os livreiros produziam muitas vezes os exemplares, que vendiam ou alugavam aos estudantes, tendo que trabalhar nas suas lojas copistas, iluminadores e encadernadores.

De Las Siete Partidas de Afonso X (1256-1263)

É mister que haja em cada estudo geral[1] […] e que tenham nas suas lojas livros bons, legíveis e verdadeiros, de texto e de glosa, que aluguem aos escolares para exemplares[2], a fim de fazerem por eles livros de novo ou para emendarem os que tiverem escritos. […] Outrossim deve o reitor apreciar com o conselho dos do estudo, quanto deve o livreiro receber por cada caderno que emprestar aos escolares para escreverem ou emendarem seus livros: e deve outrossim receber dele bons fiadores, em como guardará bem e lealmente todos os livros que lhe forem dados para vender e não fará engano.

[Las Siete Partidas, tít.XXI, XI, in Antonio G. Solalinde,
Antologia de Alfonso X el Sábio, Col. Austral, Espasa-Calpe, 1941, p.140]

[1] Estacionários no original castelhano (do latim stationarii). Os livreiros eram assim denominados por não serem vendedores ambulantes e terem uma loja fixa numa determinada cidade.

[2] Como livros arquétipos que serviriam de modelo e cópia.

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3 comentários sobre “Papel do Livreiro e a Cópia de Livros Esgotados

  1. muito bom isso..agora podemos copiar livros esgotados e também temos a livre reproduçao de obras de autores mortos ha 70 anos ( Fernando Pessoa entrou pra lista recentemente, nao sei se vc reparou que surgiram dezenas de novas ediçoes).

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  2. Fernanda,

    Sim, o prazo de validade, digamos, para que as obras de um autor se tornem domínio público são 70 anos.

    Eu tenho edições recentes do Fernando Pessoa e também um CD comprado há muito tempo, que tem toda obra dele.

    Abraço

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  3. Afonso X, se vivo hoje, não seria favorável a essa lei ou projeto de lei, porque ele diz que o dono do “exemplar” (ou matriz) deve receber quando este é copiado.

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